Na manhã desta quarta-feira (16), o secretário de Estado da Saúde, Claudio Mitidieri, esteve na Sala das Comissões da Alese para fazer uma prestação de contas das ações da pasta. Entre os assuntos abordados, o gestor falou que há a intenção do Estado em adotar o modelo de Organização Social de Saúde (OSs).
“É sim uma política de Governo a implantação de OSs na saúde pública para otimizar a gestão e melhorar os fluxos. Para a aquisição de material técnico também. É uma determinação firme do governador Fábio Mitidieri para que esse projeto siga adiante”, afirmou o secretário.
Mais do que isso: Claudio assegurou que o processo já está em andamento dentro da Secretaria. “Temos um conselho de qualificação e de seleção. Dentro da Secretaria de saúde foram entregues a documentação de 20 OSs. Dessas, 6 foram qualificadas e encaminhadas para avaliação”, assegurou.
A reposta foi dada após um questionamento feito pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). O parlamentar mostrou preocupação com a intenção do Governo do Estado em adotar a política para gerir algumas unidades em Sergipe. “Precisa ser abertamente discutido”, argumentou.
“Não podemos simplesmente terceirizar a gestão da saúde pública sem que a população seja ouvida e sem que existam garantias de que o serviço prestado será de qualidade. Não podemos correr o risco de entregar a saúde pública nas mãos de entidades privadas sem um acompanhamento rigoroso”, defendeu o parlamentar.
Georgeo também enfatizou a necessidade de garantir maior transparência no processo de contratação das OSs e na fiscalização de suas atividades. Ele afirmou que, embora o modelo possa trazer agilidade na gestão, é fundamental que os órgãos de controle atuem de forma rigorosa.
“Esse é um ponto que não pode ser negligenciado. Precisamos de mecanismos claros de fiscalização e prestação de contas e o Governo precisa apresentar essas proteções e discutir com todos sobre esse modelo”, completou o deputado.
O que é uma OSs?
Uma Organização Social de Saúde é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que após qualificação em processo público, é contratada pelo poder público para administrar unidades de saúde, como hospitais e centros de atendimento.
A OSs fica responsável pelo abastecimento, manutenção e o fornecimento de mão de obra para a execução das atividades. Para tal, o Estado fica obrigado a realizar um pagamento mensal à entidade.
Por Assessoria Parlamentar
