O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) a anulação de todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro em duas ações penais contra o ex-ministro José Dirceu (PT) no âmbito da operação Lava Jato. A decisão permite, na prática, que Dirceu deixe de ser ficha suja e reverta sua inelegibilidade.
Esta é a segunda vitória obtida por Dirceu neste ano no tribunal. A Segunda Turma do STF extinguiu no final de maio a pena à qual o ex-ministro foi condenado, por corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato.
A maioria dos ministros considerou que houve prescrição ou esgotamento do prazo para o Estado fixar ou executar uma pena.
O ex-ministro da Casa Civil, no entanto, seguia inelegível pela Lei da Ficha Limpa, apesar da vitória que obteve no STF. Isso porque havia recursos contra duas condenações em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando julgamento.
A nova decisão, que está em segredo de justiça, anula todos os atos e tem impacto direto nos recursos que tramitavam no STJ. Gilmar Mendes atendeu a um pedido feito pelos advogados do ex-ministro e estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito de atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: CNN Brasil
