O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), confirmou a adesão da rede pública estadual de ensino ao ‘Pé-de-Meia’, um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Lançado pelo Governo Federal em fevereiro de 2024, o programa visa democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O público-alvo do programa contempla estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família; e estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do estudante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O ‘Pé-de-Meia’ prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. O valor está condicionado ao cumprimento dos seguintes requisitos: matrícula, frequência, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.
Conforme o Ministério da Educação (MEC), o programa deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do MEC, previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.
De acordo com a diretora da Coordenadoria de Estudos e Avaliação Educacional (Ceave) da Seduc, Joniely Cheyenne Cruz, para garantir o acesso dos estudantes elegíveis ao ‘Pé-de-Meia’, os estados, municípios e Institutos Federais tiveram de assinar o Termo de Compromisso do Programa por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), além de informar os dados dos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino de Sergipe.
“A Seduc cumpriu todas as etapas do cronograma de adesão, conforme o previsto. Após o envio da primeira base de matriculados, o próximo passo será de responsabilidade do MEC, que fará a seleção dos elegíveis ao programa, visto que neste primeiro momento terão prioridade os estudantes cujas famílias são atendidas pelo programa Bolsa Família. Serão esses estudantes elegíveis que receberão a parcela inicial referente à matrícula e que a Seduc fará o acompanhamento mensal da frequência no Sistema Presente”, comenta.
Na Seduc, a gestão do programa Pé-de-Meia está sob a responsabilidade da Ceave e contará com o apoio do Serviço de Gestão da Captação e da Permanência do Aluno (Segcap), do Núcleo Gestor da Matrícula Online (Nugem), da Assessoria de Tecnologia e Informática (Astin), além das diretorias de educação que trabalharão em conjunto com as escolas de Ensino Médio que têm estudantes selecionados pelo MEC.
Tipos de incentivo
O Programa Pé de Meia tem quatro tipos de incentivos:
Incentivo-Matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, pago uma vez por ano;
Incentivo-Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, pago em nove parcelas durante o ano;
Incentivo-Enem: por participação comprovada no Enem, pago uma única vez ao estudante matriculado na terceira série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
Incentivo-Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.
Fonte: Agência Sergipe de Notícias
Foto: Maria Odília
