O vereador Hebert Pereira (PP) protocolou um projeto de lei que busca proibir a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos na administração pública de Barra dos Coqueiros. O projeto, que será discutido na próxima sessão da Câmara Municipal, visa garantir que o município não empregue indivíduos condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo o vereador, a medida é uma forma de reforçar o compromisso da administração pública com a proteção dos direitos das mulheres e a promoção de um ambiente de trabalho seguro e igualitário. “Precisamos combater a violência contra a mulher em todas as esferas, e isso inclui impedir que agressores ocupem cargos públicos em nossa cidade”, afirmou Hebert.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é uma das principais legislações no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. O projeto de lei de Hebert Pereira propõe que a condenação com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, seja critério eliminatório para contratações pelo município, tanto para cargos efetivos quanto comissionados.
O vereador ainda destacou que essa proposta se alinha ao compromisso de sua gestão em promover políticas públicas voltadas à justiça social e à proteção das minorias. “Não podemos permitir que pessoas que violam os direitos fundamentais das mulheres sejam admitidas para servir à população”, completou.
O projeto tem gerado debates nas redes sociais e entre os vereadores, e será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, a medida será um marco no enfrentamento à violência doméstica no município de Barra dos Coqueiros.
Por Assessoria Parlamentar
