A prefeita do município de Lagarto, Hilda Ribeiro, pode cometer crime se usar irregularmente os recursos públicos provenientes da Deso para pagar dívidas feitas por sua gestão, como folha salarial dos servidores e demais contratos licitatórios.
Segundo uma fonte ligada ao agrupamento do deputado Gustinho Ribeiro, esposo da prefeita, Hilda tenta na Justiça a liberação para uso desse recurso para pagar salário dos servidores ao invés de usar o recurso destinado legalmente para obras de infraestrutura. O objetivo, segundo a fonte, é esgotar a verba da companhia para que o próximo gestor, Sérgio Reis, não possa usar.
Em vídeo que circula nas redes sociais, Hilda Ribeiro afirma que com os recursos que chegarão (possivelmente, os recursos da Deso), garantirá o pagamento dos salários do servidores. Entretanto, pelas regras do contrato de concessão, os recursos da Deso devem ser utilizados em áreas como infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios. Não consta o pagamento de folha salarial.
Mas a “pedalada” da prefeita pode ter consequências graves, tanto para a saúde financeira do município quanto para ela própria. De acordo com o artigo 315 Código Penal Brasileiro, dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei pode render uma pena de detenção de um a três meses.
Além do mais, de acordo com um trecho de uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Dr. Ricardo Múcio, o pagamento de qualquer quantia ou o uso de qualquer verba fora dos limites da lei sujeita o gestor aos casos de improbidade listados na legislação de regência, além da responsabilidade administrativa, civil e criminal.
No grupo de WhatsApp Política sem Frescura, o deputado federal, Gustinho Ribeiro, disse que os recursos da Deso será alocados “naquilo que a lei permitir. Como todos os outros municípios deverão fazer”.
Também disse que parte da imprensa está criando narrativa para desgastar a prefeita Hilda Ribeiro. “O que ocorre é que um pequeno setor da imprensa aliado aos nossos adversários cria constantemente uma narrativa para desgastar a prefeita. E o que me chama atenção é a criatividade dessas pessoas. Vou citar um exemplo. Na matéria fala que “poderá” pagar décimo só que o décimo já foi pago tem uns 10 dias…”, escreveu no aplicativo de mensagem.
Matéria atualizada às 10:38h
