A Justiça Eleitoral determinou que o jornalista e secretário de comunicação do município de Nossa Senhora do Socorro, Luiz Carlos Ferreira, exclua do seu perfil o vídeo em que uma mulher alega que o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho se apropriou de valores pertencentes a ela. Na situação, a Justiça entendeu que o conteúdo do vídeo descontextualiza a realidade dos fatos, já que o caso citado já foi arquivado e foi comprovado que não houve a apropriação.
De acordo com a decisão do Juiz Eleitoral José Antônio Novais de Magalhães, o secretário não pode veicular ou reproduzir o vídeo em outras redes sociais, sites ou blog, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia. Além de ter feito a publicação do vídeo em seu perfil pessoal do Instagram, Luiz Carlos Ferreira também estava compartilhando o conteúdo através do Whatsapp.
O perfil do Instagram “Política Socorrense” também deverá retirar o conteúdo do ar. Neste caso, ficou definido ainda que o Facebook disponibilize os dados pessoais ou qualquer outra informação que possa auxiliar na identificação do usuário por trás do perfil.
A decisão comprova a vitória da democracia e da Justiça, já que, segundo Resolução nº 23.732/2024, é vedada a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
Reincidente
Luiz Carlos Ferreira, além de secretário da gestão de Padre Inaldo, é também apoiador da pré-campanha da deputada estadual Carminha Paiva, e já havia sido condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 25 mil por “propaganda irregular depreciativa e ofensiva à honra” do então candidato a prefeito, Dr. Samuel Carvalho, durante o pleito de 2020.
Fonte: Assessoria de Comunicação
