A luta contra as catracas duplas nos ônibus da Grande Aracaju ganhou um novo e importante capítulo nesta quarta-feira (26). O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) negou o recurso apresentado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju e manteve a determinação judicial para que as catracas duplas que estejam em desacordo com as normas técnicas sejam retiradas dos ônibus.
Com a decisão, permanece o prazo de 30 dias para a remoção dos equipamentos irregulares, com a retirada prevista até 7 de setembro de 2026. Também continua proibida a instalação de novos dispositivos de controle de acesso que não estejam de acordo com as normas técnicas nacionais.
Para o vereador Hebert Pereira, a decisão representa uma vitória importante para os usuários do transporte público e também o resultado de uma luta que começou há mais de um ano.
A mobilização do parlamentar teve início em janeiro de 2025, quando Hebert passou a denunciar publicamente os problemas provocados pelas catracas duplas, especialmente as dificuldades enfrentadas por pessoas obesas, gestantes, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e passageiros que utilizam bolsas, mochilas ou carregam crianças.
Naquele momento, o vereador anunciou que levaria a denúncia ao Ministério Público de Sergipe e lançou uma campanha de mobilização popular, com coleta de assinaturas em defesa da retirada das catracas.
“Essa luta começou quando a gente decidiu não aceitar como normal uma situação que humilhava e dificultava a vida de quem precisava usar o transporte público todos os dias. Nós ouvimos a população, denunciamos, fomos ao Ministério Público e continuamos cobrando. Hoje, ver a Justiça mantendo a determinação para retirar essas catracas é uma vitória de todos nós”, afirma Hebert Pereira.
A mobilização ganhou força ao longo de 2025. Em abril daquele ano, o Ministério Público de Sergipe ajuizou uma Ação Civil Pública contra a SMTT, questionando a instalação das catracas duplas e pedindo a retirada dos equipamentos que não atendiam às normas técnicas. A própria repercussão da ação judicial registrou que Hebert Pereira, juntamente com outros vereadores, havia protocolado denúncia no MPSE sobre o problema.
Em janeiro de 2026, a Justiça já havia determinado a retirada das catracas que estivessem em desacordo com as normas da ABNT, estabelecendo prazo para que as empresas realizassem a remoção. A decisão também apontou dificuldades de acesso provocadas pelo equipamento e sua incompatibilidade com normas técnicas.
Agora, com a decisão do TJSE de 26 de agosto, a determinação foi mantida.
Uma perícia realizada no âmbito do processo apontou que as catracas duplas analisadas apresentavam dimensões incompatíveis com os parâmetros técnicos da ABNT. Entre os problemas identificados estavam um braço superior com até 1,83 metro de altura, diante do limite de 1,05 metro, e um vão inferior de apenas 20 centímetros, enquanto a referência técnica prevê 40 centímetros.
Para Hebert, o momento é de celebrar, mas também de reforçar que a luta só termina quando a determinação for efetivamente cumprida.
“Não estamos falando apenas de uma catraca. Estamos falando de dignidade, acessibilidade e respeito. A gente começou essa luta porque ouviu quem sofria dentro dos ônibus. Hoje, a Justiça reconhece que não era exagero, não era discurso político. Era uma demanda legítima da população.”
O vereador destaca ainda que a conquista não pertence individualmente a um parlamentar, mas à população que se mobilizou e aos órgãos que deram continuidade à discussão.
“Essa vitória é do povo. O nosso papel foi denunciar, cobrar, mobilizar e não desistir. Agora cabe cumprir a decisão da Justiça. O cidadão que paga sua passagem merece entrar no ônibus e ser tratado com respeito.”
A determinação judicial estabelece que as empresas retirem os equipamentos irregulares dentro do prazo definido e impede que novos dispositivos de controle de acesso sejam instalados em desacordo com as normas técnicas nacionais.
Uma luta que começou com uma denúncia.
Passou pela mobilização popular e pelo Ministério Público.
Chegou à Justiça.
E agora se transforma em uma conquista para quem usa o transporte público.
