Nesta quarta-feira (05), a Justiça de Sergipe determinou a imediata suspensão da dispensa de licitação emergencial para a contratação de empresas para limpeza urbana da capital sergipana. Acatou o pedido de mandado de segurança impetrado pela empresa Torre Empreendimentos.
A Torre, que faz a coleta urbana de Aracaju há anos, justificou a ação ao fato de um dos envelopes com proposta de uma determinada empresa ter sido aberto antes do horário estabelecido para o fim do prazo de entrega. Isso causou discordância entre as empresas que estavam presentes no final da tarde dessa terça-feira, 04.
Com a decisão, assinada pelo juiz da 3ª Vara Cível de Aracaju, Gustavo Adolfo Plech Pereira, o processo de contratação está suspenso até nova determinação.
A Emsurb, que informa que ainda não foi notificada da decisão judicial, saiu com nota na noite da terça-feira dizendo que o processo da licitação iria transcorrer dentro das condições previstas e prorrogaria até esta quarta-feira, 5, às 18h, o prazo para entrega das propostas.
Confira a nota
A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informa que o processo de dispensa emergencial para a contratação de empresas de limpeza urbana segue conforme o Aviso de Contratação Direta.
Nesta terça-feira, 4, um representante de uma empresa interessada descumpriu as regras ao entregar a documentação no setor de Protocolo, em vez de à Comissão Permanente de Licitação (CPL), conforme exigido no item 2.1 do Aviso. Por isso, a EMSURB decidiu não receber a proposta naquele momento.
Para reafirmar compromisso com a lisura das ações, a EMSURB prorrogou o prazo para a entrega de propostas até as 18h desta quarta-feira, 5 de fevereiro garantindo um processo legal e transparente.
Fonte: ROAcontece
