O deputado estadual Luciano Pimentel (PP) apresentou projeto de lei 482/2024 que dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Estado de Sergipe.
Segundo o parlamentar, a proibição visa garantir a segurança pública, considerando o potencial de confusão com armamentos reais e possíveis incidentes envolvendo as forças de segurança; prevenir acidentes e lesões decorrentes do uso indevido desses dispositivos, especialmente entre crianças e adolescentes; evitar a utilização indevida em práticas que coloquem em risco a integridade física ou
psicológica de pessoas; e reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte indevido de materiais plásticos ou não biodegradáveis associados às bolas de gel.
Sendo a lei aprovada e sancionada pelo governador do Estado, quem descumprir a Lei pagará multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e terá apreensão imediata das armas de bolas de gel pelas forças policiais.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado Luciano Pimentel argumenta que “o Projeto de Lei tem como objetivo preservar a segurança pública e prevenir possíveis incidentes decorrentes do uso de armas que utilizam bolas de gel como munição. Tais dispositivos, embora projetados para atividades recreativas ou de treinamento, apresentam características que podem gerar sérios problemas em diferentes âmbitos sociais, justificando a necessidade de sua proibição”.
Na semana passada, a Secretaria de Segurança Pública emitiu recomendação aos municípios do Estado, alertando sobre os riscos e implicações legais do uso de armas de gel. O projeto de lei vem reforça a recomendação da SSP/SE e é uma resposta do Poder Legislativo ao assunto. A matéria ainda não tem previsão de tramitação na Assembleia Legislativa.
Por Uilliam Pinheiro
