Atendendo as reivindicações de Uilliam Pinheiro e do ex-vereador Robson Santos, o promotor Fabio Viegas emitiu ofício nesta última terça-feira (04) requerendo da Companhia de Saneamento Básico (Deso) a suspensão por 120 dias (4 meses) da cobrança da taxa de esgoto no bairro do Parque dos Faróis.
Segundo texto do ofício, o promotor argumentou que chegaram ao conhecimento do Ministério Público, por meio de nova reclamação, que a Deso voltou a cobrar indevidamente, na fatura de água, a tarifa de esgoto aos moradores do Parque dos Faróis, sendo que no bairro não foi concluída integralmente a obra de esgotamento sanitário.
Diante disso, o promotor solicitou a suspensão da cobrança. E no decorrer do período de suspensão, a promotoria requer que a Deso conclua integralmente a obra no bairro.
Para Uilliam Pinheiro é um avanço a suspensão da cobrança da taxa de esgoto. “A cobrança feita pela Deso é absurda e indevida, porque o serviço não é ofertado e a Deso já está cobrado por um serviço que não é prestado. Logo a solicitação de suspensão é uma medida acertada”, diz ele.
Uilliam Pinheiro diz também que é necessário que a Deso ressarça aos moradores que pagaram a taxa de esgoto em maio e junho. “É preciso que a Deso devolva os valores pagos pelos moradores no mês de maio e junho porque não tinha oferta do serviço de rede de esgoto, logo os moradores foram lesados”, enfatiza Uilliam Pinheiro.
A ação inicial no Ministério Público foi movida pelo ex-vereador Robson Santos em novembro de 2022. Após a Deso retomar a cobrança de forma indevida em maio de 2023, Uilliam Pinheiro entrou com representação no órgão ministerial para reverter a situação.
