O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Iguá Sergipe formalizaram, nesta sexta-feira, 8, um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de unir esforços na fiscalização e no combate às irregularidades no abastecimento de água e no esgotamento sanitário na Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe.
O Termo terá vigência de 60 meses e prevê a elaboração, em até 180 dias, de um plano de ação com metas e cronograma de execução.
Segundo o documento, o MPSE atuará na apuração das irregularidades apontadas pela Iguá, responsável pela distribuição de água e tratamento de esgoto em 74 municípios sergipanos, podendo adotar medidas extrajudiciais e judiciais para promover a regularização.
O MPSE ressaltou, ainda, que a iniciativa é estratégica para garantir um serviço mais eficiente, através de ações como o combate ao furto de água, promoção do uso racional e a fiscalização das ligações clandestinas, redes de esgoto e de águas pluviais.
Já a Iguá se compromete a intensificar as fiscalizações, notificar usuários em situação irregular, aplicar sanções previstas e desenvolver campanhas educativas.
Fonte: Fan F1
Foto: MPSE
