A Polícia Federal e a Receita Federal cumpriram três mandados de busca e apreensão nas cidades de Aracaju e Barra dos Coqueiros nesta quarta-feira (23). A ação faz parte da Operação Compensações, que investiga a apresentação de pedidos de compensação tributária com dados falsos ou incorretos em nome de municípios de Sergipe e de outros estados.
Segundo os órgãos, o objetivo da operação é reunir provas para o prosseguimento das investigações sobre possíveis irregularidades nos pedidos encaminhados à Receita Federal.
De acordo com as apurações, o prejuízo estimado ao fluxo de caixa da União ultrapassa R$ 155 milhões no período analisado. Em maio, o valor referente às compensações indevidas em andamento superava R$ 50 milhões.
A investigação começou após a identificação de indícios de irregularidades em declarações apresentadas em nome de um município sergipano. A análise foi posteriormente ampliada para outros municípios de Sergipe e de Alagoas que apresentavam características semelhantes.
Conforme a Receita Federal, os investigados teriam oferecido serviços de consultoria tributária a municípios e entidades da administração pública municipal. A atuação envolveria o uso de créditos supostamente vinculados a períodos anteriores para reduzir ou extinguir débitos previdenciários por meio de declarações de compensação apresentadas ao órgão fiscal.
Parte dos valores investigados corresponde a contribuições previdenciárias descontadas da remuneração de servidores municipais que, segundo as apurações, não teriam sido repassadas à Previdência Social.
Como se tratam de compensações consideradas indevidas pelas autoridades, os municípios poderão ter de recolher os valores devidos, acrescidos dos encargos previstos em lei.
Os fatos investigados poderão caracterizar crimes como estelionato contra a Administração Pública, organização criminosa, falsidade documental, uso de documento falso, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, além de outras infrações que eventualmente sejam identificadas no decorrer das investigações.
Por Redação O Caju Notícias com informações do G1 Sergipe
Foto: PF/SE
