Matéria publicada no site Carta Capital informa que a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs um acordo de não-persecução penal com o ex-deputado federal André Moura (União-SE) possibilitando que o ex-deputado federal fique livre de ir à prisão.
O ex-deputado federal e líder do ex-presidente Temer no Congresso é réu no Supremo Tribunal Federal em três processos por peculato e desvio de recursos públicos da prefeitura de Pirambu.
O acordo de não-persecução penal vale para crimes sem violência e com pena baixa. Nesses casos, o Ministério Público entende que a proposta seria suficiente para reprimir as irregularidades das quais o réu é acusado
Entenda o caso
Prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004, Moura foi acusado pela PGR de usar sua influência política para eleger seu sucessor com o objetivo de continuar administrando a cidade.
Uma vez empossado no cargo, o novo prefeito teria sido pressionado a disponibilizar recursos do município, como motoristas da prefeitura, linhas telefônicas, servidores e até dinheiro para interesses privados do antecessor.
O caso foi parar no Supremo em 2011, ano em que Moura assumiu o cargo de deputado federal.
Fonte: Carta Capital
