A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta sexta-feira (20) contra o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado na Papudinha, em Brasília. A manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro está custodiado em Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda. Em decisão anterior, Moraes determinou que o ex-presidente fosse submetido a uma junta médica oficial para avaliar se o quadro de saúde seria compatível com o regime fechado.
No último dia 11, a defesa argumentou que há deterioração progressiva do estado de saúde e risco de vida do ex-presidente, sustentando que o ambiente carcerário não seria adequado para o tratamento contínuo.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a situação não justifica a concessão do benefício. Ele destacou que o Supremo reserva a prisão domiciliar a casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser oferecido na unidade de custódia — o que, segundo a perícia oficial, não ocorre neste caso.
Com informações da CNN Brasil
