A Polícia Civil concluiu o inquérito que aponta a empresa Renova como suspeita de haver cometido três crimes ambientais. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (7), foi comprovado que a empresa dificultou a fiscalização ambiental, causou poluição com risco à saúde humana e operava atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental em Aracaju.
De acordo com a Polícia Civil, com base na investigação, o Ministério Público de Sergipe acolheu a denúncia apresentada e propôs acordo de não persecução penal, ou seja, um tipo de acordo judicial que evita o processo criminal caso a empresa cumpra determinadas condições.
A proposta do Ministério Público prevê o pagamento de 40 salários mínimos pela empresa, divididos em quatro parcelas. A Justiça já agendou audiência para que a Renova manifeste se concorda com os termos do acordo.
A Renova atuou na coleta de lixo na capital até o início do mês de junho, quando a Prefeitura de Aracaju anunciou a rescisão unilateral do contrato emergencial com a empresa.
Ainda conforme a polícia, durante tentativa de fiscalização realizada por agentes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), houve resistência por parte dos funcionários da empresa, o que motivou a abertura do inquérito policial.
Segundo o delegado Flávio Albuquerque, responsável pelo caso, a perícia do Instituto de Criminalística constatou que cinco caminhões utilizados na coleta estavam em situação inadequada, operando sem a devida licença e representando riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
“Comprovamos que a empresa dificultou a fiscalização ambiental, causou poluição com risco à saúde humana e operava atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental. Concluímos o inquérito em menos de 30 dias, e o encaminhamos ao Poder Judiciário em junho. O Ministério Público acolheu integralmente as provas reunidas e propôs um acordo, no qual caso a empresa aceite, poderá ter o processo suspenso mediante o cumprimento das condições acordadas”, explicou o delegado.
Entenda o caso
A investigação foi iniciada após a interdição de veículos da Renova, em 8 de maio deste ano, durante fiscalização da Adema motivada por denúncias de vazamento de chorume. Mesmo com ordem de paralisação, os caminhões continuaram operando. Representantes da empresa foram encaminhados à 3ª Delegacia Metropolitana. O caso foi encaminhado à Depama, que concluiu pela prática de crimes ambientais.
Fonte: SSP/SE
Foto: SSP/SE
