A prefeita Emília Corrêa sancionou, nesta quarta-feira (10), a Lei da Primeira Infância, um projeto de autoria do Executivo municipal coordenado pela Secretaria Municipal da Educação (Semed) e construído com apoio de diversas pastas. A iniciativa marca um avanço na estruturação das políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos em Aracaju, ao organizar, integrar e ampliar ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, segurança alimentar e direitos humanos.
Segundo a prefeitura, a nova legislação garante mais proteção, oportunidades e desenvolvimento integral para as crianças aracajuanas, ao consolidar diretrizes que envolvem diferentes setores da gestão.
“Essa sanção marca um avanço estrutural na gestão de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. Esse plano não é um documento qualquer. Ele nasce de um trabalho multissetorial, construído com especialistas, com diferentes secretarias e com a sociedade”, declara a gestora.
Durante a solenidade, Emília Corrêa destacou que a sanção representa o fortalecimento de políticas públicas voltadas à primeira infância.
“Essa sanção marca um avanço estrutural na gestão de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. O plano nasce de um trabalho multissetorial, construído com especialistas, com diferentes secretarias e com a sociedade. Ele foi aprovado por unanimidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e na Câmara de Vereadores”, afirmou.
A prefeita ressaltou ainda que o plano estabelece seis eixos estratégicos com objetivos como ampliar o acesso à educação infantil, fortalecer os cuidados desde a gestação, consolidar redes de proteção contra a violência, garantir uma cidade mais humana e segura e aprimorar o monitoramento dos resultados.
A secretária municipal da Educação, Edna Amorim, também enfatizou o caráter histórico da lei.
“A sanção da Lei da Primeira Infância representa um passo decisivo para garantir que cada criança tenha um começo de vida mais justo, mais protegido e cheio de possibilidades. A primeira infância é a fase mais decisiva da vida, e agora Aracaju tem um plano sólido. Quando fortalecemos políticas públicas para a primeira infância, estamos fortalecendo o futuro da nossa cidade”, disse.
PMPI 2025–2035: metas e diretrizes
A nova lei institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que funcionará como instrumento de planejamento e gestão até 2035. O documento segue as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância de Aracaju (Lei nº 2.520/2018) e estabelece princípios, metas e estratégias para ampliar direitos fundamentais.
O plano foi elaborado com participação de especialistas, órgãos governamentais e sociedade civil, e está organizado em seis eixos estratégicos:
- Educação, Desenvolvimento e Cultura Lúdica na Primeira Infância;
- Saúde Integral e Inclusão para o Desenvolvimento Pleno;
- Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos;
- Segurança, Proteção e Cidadania;
- Habitação, Ambiente Urbano, Esporte, Cultura e Lazer;
- Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados.
Principais metas até 2035
O PMPI define metas de curto, médio e longo prazo, incluindo ações estruturantes na cidade. Entre elas:
Ambiente urbano e sustentabilidade
- Plantio de 30 mil árvores até 2035 (50% até 2030).
- Instalação de equipamentos de lazer voltados à primeira infância em 100 praças e parques.
- Ampliação da cobertura de coleta seletiva para 70% dos bairros.
Saúde e proteção
- Redução em 30% da mortalidade infantil, com foco em atenção primária e prevenção.
- Cobertura de 90% das vacinas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunização para crianças de 0 a 2 anos, até 2036.
- Redução em 25% das notificações de violência contra crianças de até 6 anos.
- Implementação do Disque Criança e campanhas contínuas de sensibilização.
- Ampliação anual de 80% do efetivo da Guarda Municipal voltado à primeira infância.
Educação
- Ampliação da taxa de matrícula de crianças de 0 a 3 anos em creches e unidades de educação infantil: dos atuais 15% para 50%.
- Construção de quatro novas unidades de ensino infantil até 2028.
- Reforma de unidades já existentes.
- Oferta da educação em tempo integral.
Saneamento e qualidade de vida
- Ampliação da oferta de saneamento básico para 80% da cidade até 2035.
Com informações da Prefeitura Municipal de Aracaju
Foto: Felipe Bass / PMA
