Foi sancionado, nesta terça-feira, 2, pela prefeita Emília Corrêa, o projeto de lei complementar nº 16/2025, que transforma a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) na nova Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM/AJU). A mudança representa um avanço estratégico na modernização da estrutura administrativa do município e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção social, prevenção e promoção da cidadania.
Além da transformação da pasta, a gestora também sancionou o projeto de lei nº 460/2025, que dispõe sobre a organização administrativa da SSM/AJU, estabelecendo novos parâmetros de funcionamento, áreas de atuação e diretrizes para garantir mais eficiência e integração entre os serviços. A SSM/AJU terá entre suas competências, a discussão, proposição, articulação e implementação de ações intersetoriais voltadas à promoção da proteção social e ao fortalecimento da segurança urbana e comunitária no município, auxiliando na manutenção da ordem pública, incluindo trânsito e transportes, na vigilância do patrimônio público municipal e no combate à violência contra a mulher.
Com a mudança, serão efetivadas a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Coordenadoria de Segurança Comunitária. Além disso, serão integrados o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Diretoria de Ações Integradas e de Inteligência (DAI). Continuará sob a tutela da pasta, a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e o Procon Aracaju, além da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), órgão da administração indireta.
A prefeita Emília Corrêa ressaltou que a segurança da população de Aracaju é uma prioridade da gestão desde o começo do seu mandato. “Desde o início da gestão deixei claro que Aracaju teria um papel ativo na proteção da população. Nós assumimos a responsabilidade de fortalecer a segurança municipal, integrar os serviços e tratar esse tema como prioridade permanente. A criação da Secretaria Municipal da Segurança e da Cidadania confirma essa decisão e organiza a cidade para avançar ainda mais. Com essa nova estrutura, ampliamos a atuação na segurança urbana, na proteção do patrimônio público, no trânsito, no transporte e no enfrentamento à violência contra a mulher. Estamos criando a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e fortalecendo a Coordenadoria de Segurança Comunitária, aproximando o município das comunidades e garantindo mais presença nos bairros”, declarou Emília Corrêa.
Fonte: Por Redação O Caju Notícias com informações da Prefeitura de Aracaju
Foto: Vitor Samuel / Ascom
