A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou nesta quarta-feira, 8, a Lei 6.205/2025, que regulamenta o Serviço de Transporte Complementar Urbano na Zona Sul da capital, incluindo os veículos conhecidos como táxis lotação. A cerimônia, realizada no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, contou com representantes das cooperativas, com o superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Nelson Felipe e autoridades municipais. Com a nova lei, o serviço passa a funcionar sob regime de autorização, após chamamento público ou credenciamento, como alternativa ao transporte coletivo. A SMTT será responsável pela fiscalização e gestão da atividade.
Durante o evento, a prefeita destacou a importância da conquista e o simbolismo da sanção para os trabalhadores do setor. “É muita emoção. Essa é uma conquista que vem de muitos anos, de muita luta e resistência desses trabalhadores. Hoje, estamos celebrando algo histórico: a sanção dessa lei, que só foi possível graças à união de forças entre o Legislativo e o Executivo. Como sempre digo, os poderes são independentes, mas precisam estar em harmonia quando o objetivo é o bem da população. Se os vereadores não tivessem aprovado, eu não poderia sancionar. E, se a gestora não tivesse palavra e compromisso, também não aconteceria. Por isso, essa vitória é de todos nós e, principalmente, dos trabalhadores que esperaram mais de 30 anos por esse momento”, afirmou a prefeita.
Emília também reforçou que o olhar da gestão se estende a outras categorias do transporte da capital. “Muitos desses profissionais foram penalizados injustamente, tiveram veículos apreendidos, enfrentaram dificuldades, mas nunca desistiram. Hoje, o reconhecimento chega com dignidade. E quero dizer também que o nosso olhar se estende aos taxistas. Dentro do que cabe à gestão, eles também terão atenção, porque o nosso plano de governo é claro: queremos ampliar as opções de transporte em Aracaju. Quanto mais alternativas a população de Aracaju tiver, seja táxi, transporte complementar, ‘geladinho’, bicicleta ou patinete. O importante é garantir liberdade de escolha e qualidade na mobilidade da nossa cidade”, concluiu.
A Lei 6.205/2025
A nova lei, encaminhada pelo Executivo e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), tem como objetivo atender às necessidades de deslocamento da população de diversos bairros da Zona Sul, ampliando as opções de mobilidade urbana e garantindo mais conforto e segurança aos usuários. O texto define regras claras para a operação do serviço, observando critérios de regularidade, segurança, higiene e eficiência. A regulamentação é resultado de um trabalho técnico da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), aliado a um processo de diálogo com as cooperativas que já atuam na prestação do serviço.
Por Agência Aracaju de Notícias
Foto: Prefeitura de Aracaju
