O prefeito de Porto da Folha, Everton Lima Góis, e o vice-prefeito continuam no cargo após liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda-feira (23). A decisão suspende os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que havia cassado os mandatos da chapa eleita e determinado a realização de novas eleições no município.
A liminar atende a um pedido da defesa do gestor, que questionou o cumprimento imediato da decisão regional antes do esgotamento das instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral. No TRE-SE, o julgamento havia reformado parcialmente a sentença de primeira instância e reconhecido uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2024, entendendo que isso teria beneficiado a chapa vencedora.
Ao analisar o pedido de tutela cautelar, o ministro André Mendonça observou que existem embargos de declaração pendentes de julgamento no próprio TRE-SE, o que impede o reconhecimento do esgotamento da instância ordinária. Segundo o relator, a execução imediata da decisão — com o afastamento dos gestores e a convocação de novo pleito — antes da conclusão dessa etapa processual contrariaria a jurisprudência consolidada da Corte Superior. Por isso, deferiu a liminar para suspender os efeitos do acórdão regional até que o mérito seja definitivamente analisado.
Com a liminar, prefeito e vice permanecem nos cargos e não há alteração na gestão municipal. O município havia divulgado um edital para que a presidente da Câmara assumisse o Executivo na quarta-feira (25), em cumprimento à decisão do TRE-SE, mas essa mudança está suspensa com a nova determinação judicial.
O mérito da ação ainda poderá ser analisado após o julgamento dos embargos e eventual interposição de recurso à Corte Superior.
Por Redação O Caju Notícias com informações da Fan F1
