Após sete anos de impasse jurídico, a Prefeitura de Aracaju retomou o programa de jovens aprendizes com a sanção de uma nova legislação que amplia os direitos dos participantes.
A Lei Municipal nº 6.155, sancionada em maio deste ano, atualiza e substitui a norma anterior (Lei nº 4.949/2017), que estava suspensa por incompatibilidades legais sobre critérios de remuneração.
Com a mudança, os aprendizes passam a ter garantido o pagamento do salário mínimo por hora, além de direitos como 13º salário, FGTS e repouso semanal remunerado.
O texto também prevê férias de 30 dias coincidentes com o recesso escolar, sem possibilidade de parcelamento ou conversão em dinheiro. Entre os outros benefícios estão o seguro contra acidentes pessoais e o vale-transporte, concedido conforme a necessidade do trabalhador.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, afirmou que o município pretende assegurar o cumprimento da legislação. “É uma questão de justiça social e dignidade. Esses jovens agora terão oportunidades reais de trabalho, com direitos garantidos e respeito ao calendário escolar”, disse.
A gestora disse que fará a lei valer: “É uma questão de justiça social, de respeito, de acolhimento, colocar os jovens no âmbito do trabalho. É muito mais do que isso. É dar pra eles dignidade, autonomia. E é assim que a gente vai trabalhar sempre. Fazer valer a lei é tudo que nós queremos. Eu passei muitos anos da minha vida como defensora pública, aplicando a lei, aquela coisa que é importante, muito importante; outra parte, confeccionando leis, como parlamentar municipal. Mas se não tiver um gestor que aplique a lei, que execute verdadeiramente a lei, não faz acontecer. Esses meninos agora terão espaços de trabalho, terão oportunidades, salário, férias, tudo respeitando o calendário escolar. Esses meninos precisam disso para terem firmeza e caminhar firme”, afirmou a chefe do Executivo municipal.
Entre os adolescentes que esperam ingressar no programa está Alice Rodrigues, de 13 anos. “Ano que vem já terei 14 anos e quero participar. Esse projeto é importante porque ajuda a gente a ter independência financeira e responsabilidade”, comentou.
Fórum debateu nova fase do programa
A nova legislação foi tema do 1º Fórum Municipal do Jovem Aprendiz, realizado no dia 20 deste mês pela Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat). O evento reuniu estudantes, gestores públicos, representantes empresariais e órgãos de fiscalização.
Durante o fórum, a presidente da Fundat, Melissa Rollemberg, destacou que a lei garante maior protagonismo aos jovens. “Agora o município tem uma norma própria que assegura o cumprimento das cotas dentro das secretarias e autarquias. Isso mostra que é possível abrir espaço real para os aprendizes”, afirmou.
A programação contou com palestras e painéis sobre o mundo do trabalho, fiscalização do programa e experiências de inclusão profissional. Entre os participantes estavam representantes do Ministério Público, da Secretaria Nacional da Juventude e de instituições de ensino e fiscalização trabalhista.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
Foto: Ronald Almeida/Secom PMA
