Quem optou pelo pagamento parcelado do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) deve ficar atento ao vencimento das parcelas. A primeira vence na próxima segunda-feira, dia 5, e as demais deverão ser pagas sempre no dia 5 de cada mês (ou no primeiro dia útil subsequente, se o dia 5 for final de semana/feriado). Ao todo, são cerca de 250 mil imóveis contribuintes do tributo, sendo que 54.723 deles já realizaram o pagamento em cota única, garantindo o desconto de 7,5% aplicado para a modalidade.
O IPTU é um imposto de grande importância, cujos recursos arrecadados vão para os cofres públicos e são utilizados pela gestão municipal para investimento em obras nas áreas de infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana, saúde e educação. O reajuste aplicado neste ano foi de 5%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2022 e outubro/2023.
Os carnês do tributo foram entregues pelos Correios na residência dos contribuintes, de forma gradativa. Quem por ventura não recebeu, pode emitir o documento no Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, clicando na aba de serviços “IPTU”, “Emissão de Carnê”.
Inadimplência e contestação
Por ser um imposto obrigatório, o contribuinte que não efetuar o pagamento está passível a penalidades, como multa de 10% pelo atraso, juros de 1% ao mês, além de ficar sujeito a inscrição na dívida ativa do município, e cobrança judicial.
Ao receber o carnê do tributo, se o dono do imóvel entender que o valor está acima do preço de mercado, ele pode contestar, tendo um prazo de 90 dias para solicitar uma revisão na Secretaria Municipal da Fazenda, ou pelo Portal do Contribuinte.
Esta análise é feita pela Comissão de Reavaliação de Imóveis (CRI), composta por sete membros, cinco dos quais de fora da Prefeitura, o que possibilita uma avaliação isenta. Em 2023, foram apenas 60 impugnações em um universo de mais de 250 mil imóveis.
Fonte: PMA
Foto: Ascom Semfaz
