A Câmara de Aracaju aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 234/2022 de autoria do vereador Breno Garibalde, que garante o direito de prioridade de matrícula entre irmãos na mesma escola da rede municipal de Aracaju.
“Ao longo do processo de aprendizagem, as criancas passam por diversas fases, muitas vezes difíceis de enfrentar. Por isso, é de extrema importância que isso tudo possa ser compartilhado com pessoas que elas convivem, se sentem seguras, o que gera um maior conforto e economia para as famílias” ressalta o parlamentar.
O PL garante ainda que a prioridade de matrícula aplique-se também aos estudantes que possuem os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
Além disso, é assegurado aos irmãos a preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima de sua residência. Com a aprovação, o PL segue para a sanção da Prefeitura de Aracaju.
Por Assessoria Parlamentar
Foto: Gilton Andrade
