Na última quinta-feira, 09, o deputado federal Rodrigo Valadares (UB/SE) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do ‘Programa Nacional de Socorro Emergencial a Empreendedores atingidos por tragédias climáticas e dá outras providências’, possibilitando a concessão de crédito para microempreendedores formais e informais, autônomos, micro e pequenas empresas situadas em todo o território do município atingido.
Na justificativa, o parlamentar recordou algumas das diversas tragédias que ocorreram pelo Brasil nos últimos anos, como o recente episódio no litoral de São Paulo, Brumadinho, Mariana e alguns casos de Sergipe que sucederam em Riachuelo, Tobias Barreto, Itabaianinha, etc., reforçando a necessidade de garantir condições para que os empresários reconstruam seus negócios.
“Quando essas catástrofes acontecem, muitas pessoas são afetadas, dentre elas os autônomos, microempreendedores e pequenos empresários que veem, do dia para a noite, o seu negócio sendo fechado. Por isso, apresentamos um PL que cria um fundo de empréstimo, com condições de pagamento especiais, permitindo que os empreendedores atingidos possam recomeçar, contribuindo também para a recuperação econômica das regiões e a manutenção do emprego e renda”, explicou.
Caso aprovado, o valor do empréstimo será de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para micro e pequenas empresas e de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nos demais casos, que serão cobrados sem que hajam juros. Além disso, terão um prazo máximo de 12 meses de carência e 60 meses de amortização.
No entendimento do deputado, “com a capilaridade de atendimento dos bancos públicos federais e a existência do Fundo Garantidor de Operações, já utilizado para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), o Governo Federal tem condições de realizar este atendimento de maneira muito mais célere e assertiva”. Nesse sentido, declara que lutará para que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados.
Por Assessoria Parlamentar
