No mês em que o debate sobre a violência doméstica e familiar é potencializado, graças à campanha Agosto Lilás, o Estado de Sergipe ganha a aprovação do projeto de lei 83/2023, de autoria da deputada estadual Carminha Paiva (Republicanos), que institui o programa “Todas e todos por elas contra a violência doméstica e familiar”. O projeto foi aprovado, por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Como parte das ações da campanha Agosto Lilás desenvolvidas pelo mandato da deputada, o programa tem a finalidade de capacitar os profissionais da área da beleza e estética, para que sejam agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei (Federal) nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
De acordo com a parlamentar, a ideia surgiu após presenciar o pedido de socorro de uma cliente vítima de violência doméstica enquanto era atendida em um salão de beleza. “Discretamente eu percebi que a cliente queria ajuda, mas a profissional que estava atendendo não sabia muito o que fazer ou falar. Foi então que enquanto assistente social, eu consegui auxiliar aquela mulher vítima a buscar ajuda. Também percebi o quanto os profissionais dessa área podem ser multiplicadores de informação a respeito da Lei Maria da Penha”, afirmou Carminha.
Na prática, o programa vai ofertar capacitação para os profissionais da área da beleza e estética a respeito da violência sofrida pelas mulheres. Durante essa preparação, os trabalhadores irão conhecer mais sobre como se configura esse tipo de violência e as grandes vitórias alcançadas pelo país, a exemplo da Lei Maria da Penha, considerada um marco na luta em defesa da vida feminina, tendo em vista que a lei reconhece que a violência contra a mulher é também um problema de saúde pública e uma questão de direitos humanos. O projeto de lei ainda prevê que os profissionais capacitados possam receber certificado de “Agente Multiplicador de Informação de Combate à Violência Doméstica e Familiar” e os estabelecimentos que tiverem mais de 50% dos funcionários capacitados pelo programa receberão um selo como forma de identificação da parceria.
A ideia é que a população saiba que aquele estabelecimento apoia o combate à violência contra a mulher. “Geralmente os salões de beleza são lugares que nós, mulheres, nos sentimos mais seguras, onde ocorrem muitas trocas e acabam criando um certo vínculo. E a partir dessa capacitação, os profissionais poderão ter mais sensibilidade para identificar uma mulher que está sendo vítima de violência e assim, ajudá-la e orientá-lá, baseado no que diz nossas leis, ou seja, que ela não está sozinha, que existe uma rede de proteção. A violência contra a mulher é uma questão que envolve toda a sociedade, então acredito que esse é um programa que traz um viés preventivo e educativo de enfrentamento a esse tipo de violência”, explicou a parlamentar.
Por Assessoria Parlamentar
Foto: Jairo Dantas
