Juliano Cesar Faria Souto [*]
Na clássica lenda de Robin Hood, o herói medieval rouba dos ricos para ajudar os pobres, promovendo o que ele considerava uma justiça social em tempos de exploração e desigualdade.
No Brasil, parece que essa lógica inspira a política tributária do atual Governo Federal, que se apresenta como um grande justiceiro fiscal, tentando corrigir distorções históricas, mas sem garantir que a justiça realmente se concretize para todos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou projeto ao Congresso Nacional alterando a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF – para R$ 5 mil, algo que há décadas vinha sendo defasado pela inflação.
No entanto, essa medida não garante que a correção continuará sendo feita no futuro, tornando-se mais uma ação pontual de apelo eleitoral. Além disso, para compensar essa bondade, o Governo criou uma tributação inédita sobre rendimentos até então isentos, incidindo sobre dividendos, aplicações financeiras e lucros acumulados de anos anteriores. O novo pacote de tributação prevê:
Tributação mínima de 10% sobre rendimentos isentos acima de R$ 600 mil anuais. Essa nova tributação sobre dividendos não impactará as grandes corporações, mas recairá principalmente sobre as médias empresas, que não atingem 34% de carga tributária no lucro da Pessoa Jurídica. Na prática, essa medida pode prejudicar o crescimento dessas empresas e desestimular o reinvestimento no país.
Tributação sobre distribuição de lucros acumulados em períodos anteriores, quando a distribuição era isenta, atingindo principalmente empresários que usam os lucros na empresa para reinvestimento. Isso quebra o princípio da segurança jurídica e da previsibilidade tributária, pois muda as regras do jogo com a bola em andamento.
A nova tributação de dividendos é vendida como uma correção de injustiças, mas na prática quem será mais penalizado são as médias empresas.
Isso porque o IRPJ no Brasil tem uma estrutura de alíquotas efetivamente progressiva: empresas que lucram menos pagam cerca de 24% a 28%, enquanto apenas empresas com lucros superiores a R$ 2 milhões por mês alcançam a carga máxima de 34%.
Ao aplicar uma alíquota adicional de 10% sobre os dividendos, o governo aumenta a carga final – IRPJ-IRPF – para médias empresas, elevando-a para 34%, 38% ou até mais – enquanto as grandes corporações, que já pagam 34%, ficam isentas dessa nova camada.
Além disso, a proposta não prevê nenhum mecanismo automático de correção da faixa de isenção de R$ 5 mil para o IRPF, o que significa que, com o tempo, a inflação corrigirá esse benefício, exigindo uma nova bondade governamental para corrigir o problema – sempre com o ônus recaindo sobre o contribuinte médio.
Isso quebra o princípio da progressividade justa e da segurança jurídica, transformando uma reforma com discurso popular em mais um exemplo de distorção regressiva do sistema tributário.
A carga tributária brasileira: mais alta que na OCDE e em mercados emergentes – O governo justifica essas mudanças sob a bandeira da justiça fiscal. Mas o que de fato mostram os números?
O Brasil já tem uma carga tributária superior à média dos países da OCDE e maior do que a de diversas economias emergentes. A tabela abaixo mostra o comparativo da carga tributária total – % do PIB – entre o Brasil e outros países.
Reforcemos: o Brasil já tributa acima da média de economias emergentes e próximo da OCDE, mas sem entregar serviços públicos equivalentes.
Despesas públicas e déficit: para onde vai o nosso dinheiro? – A justificativa para aumentar impostos deveria estar acompanhada de uma análise das despesas públicas. Mas, ao contrário de países que controlam melhor seus gastos, o Brasil segue aumentando a carga tributária sem frear o crescimento de gastos do setor público.
O certo é que o Brasil gasta mais do que arrecada, gerando déficits constantes que forçam novas rodadas de aumento de impostos.
Carga tributária e crescimento econômico: o Brasil freia o próprio PIB – Olhando para os últimos 50 anos, a evolução da carga tributária no Brasil tem sido um fator limitador do crescimento econômico.
Os dados abaixo evidenciam como países com uma tributação mais equilibrada cresceram muito mais do que o Brasil. Entre 2015 e 2025, o crescimento acumulado do PIB foi: na Índia, mais 77%. Na China, mais de 74%, na Turquia, acima de 59%, na Indonésia, mais de 51% e no Brasil, ufa: somente mais de 8%, quase estagnado
A relação inversa entre carga tributária elevada e baixo crescimento econômico é evidente. Conclusão: Robin Lula ou xerife de Nottingham?
O discurso oficial vende a ideia de que o governo está taxando os ricos para beneficiar os mais pobres. No entanto, vejamos: 1. Corrigir a tabela do IRPF era uma obrigação histórica, não um presente do governo. 2. A compensação tributária não afeta s super ricos, mas exclusivamente os empresários de médio porte que reinvestem seus lucros no país. 3. A carga tributária já é alta demais, e aumentar impostos em um país que gasta mais do que arrecada apenas reforça um ciclo vicioso de baixo crescimento.
Robin Hood roubava do xerife de Nottingham, que explorava os pobres. No Brasil, Robin Lula está mais para o próprio xerife, pois a cada nova tributação, o dinheiro não volta para a população em serviços de qualidade, mas se perde na máquina pública inchada e ineficiente.
Se quisermos justiça fiscal de verdade, precisamos de um Estado mais eficiente e não apenas de novos impostos disfarçados de justiça social.
* Artigo publicado primeiramente no site JlPolítica, do jornalista Jozailto Lima. A republicação foi autorizada pelo autor do texto.
[*] É administrador de Empresas graduado de Faculdade de Administração de Brasília, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV, atua como sócio administrador da empresa Fasouto no setor atacadista, distribuidor e autosserviço, e é líder empresarial, exercendo, atualmente, o cargo de vice-presidente da Associação Brasileira de Atacado e Distribuidores – ABAD.
