Setenta deputados já assinaram o Projeto de Lei protocolado que visa a anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, está o deputado Rodrigo Valadares (União) o único do Sergipe que apoia a proposição.
O projeto prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016.
Segundo o deputado, compete ao Congresso Nacional, segundo a Constituição, dispor sobre a concessão de anistia, “podendo ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado”.
“Vamos levar esse caso ao Plenário, e de forma democrática, iremos decidir. Uma decisão política, meramente revanchista, afastou o maior rival político do Governo atual”, aponta.
E destacou. “O Parlamento irá corrigir essa injustiça com o ex-presidente que nenhum crime cometeu, e silenciou mais de 58 milhões de brasileiros”.
Por Assessoria Parlamentar