A oposição no Congresso Nacional está avançando na coleta de assinaturas para apresentar uma PEC que requer a aprovação da Mesa Diretora para medidas judiciais contra congressistas. A proposta, liderada pelo deputado Rodrigo Valadares, visa coibir abusos cometidos pelo Poder Judiciário, colocando em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia.
Até o momento, Valadares já angariou 55 das 171 assinaturas necessárias para apresentar o texto, e esse número deve aumentar nos próximos dias. A PEC estabelece que ações judiciais, mandados de busca e apreensão, e investigações contra parlamentares só serão cumpridos após aprovação pela Mesa Diretora da Câmara e do Senado, com um prazo de 10 dias para análise, exceto para operações de flagrante delito.
O parlamentar destaca que a medida visa proteger o mandato dos deputados e senadores contra abusos do Poder Judiciário. Ele diz ainda planejar discutir a proposta com o presidente da Câmara, Arthur Lira, assim que possível.
A motivação para essa iniciativa ganha relevância após duas operações da Polícia Federal, que miraram deputados nos últimos 10 dias, incluindo Carlos Jordy e Alexandre Ramagem. O grupo de oposição expressa desconforto com ações da PF dentro do Congresso, destacando a necessidade de resguardar o exercício democrático dos legisladores.
Por Assessoria Parlamentar
