A Secretaria de Estado da Administração (Sead) divulgou nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, o edital de chamamento público destinado ao credenciamento de médicos (pessoa física) para a prestação de serviços na Perícia Médica do Estado. As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 18 de dezembro e não será necessário pagamento de taxa. Há disponibilidade para diversas especialidades médicas, como Psiquiatria; Cardiologia; Ortopedia e Traumatologia; Neurologia; Medicina do Trabalho; Medicina Legal e Perícias Médicas; Oncologia e Clínica Médica.
A Perícia Médica do Estado, vinculada à Sead, é o setor responsável pela análise de solicitações dos servidores estaduais relacionadas aos serviços médicos-periciais necessários para garantia dos seus direitos. Entre os requerimentos avaliados pelos médicos peritos, estão aposentadoria por invalidez, licença médica, redução de carga horária, adaptação de função, entre outros.
Também compete aos médicos da Perícia avaliar os exames médicos necessários para a posse de novos servidores aprovados em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Governo de Sergipe. As atividades contemplam servidores do estado e também servidores em trânsito de outros estados, quando solicitado.
Poderão participar do credenciamento: médicos com diploma fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC e com registro regular no Conselho Regional de Medicina, aptos com as obrigações eleitorais e que não possuam antecedentes criminais e não estejam em exercício de mandato eletivo. Os profissionais, também, não podem possuir vínculo ativo pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado, em atividade.
A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, destaca que o credenciamento de novos médicos visa fortalecer a Perícia Médica e também a assistência aos servidores estaduais. “Esse edital tem o objetivo de credenciar médicos psiquiatras, cardiologistas, ortopedistas, neurologistas, oncologistas, clínicos, além de médicos peritos e médicos do trabalho. A chegada de novos profissionais fortalecerá a Perícia Médica do Estado e, junto a outras ações já em andamento, auxiliará na melhoria dos atendimentos, cujos laudos servem como amparo legal na solicitação de benefícios por parte dos servidores”.
Para a diretora geral da Perícia Médica do Estado, Kátia Gama, o credenciamento de novos profissionais médicos é um passo importante em direção à celeridade dos atendimentos médicos-periciais demandados por servidores de todo o estado. “Anualmente, nossas equipes executam milhares de atendimentos, que são essenciais para que os servidores públicos tenham acesso pleno e eficaz aos seus direitos”, completou.
Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas no site da Sead, a partir de 18 de dezembro, mediante preenchimento de ficha de inscrição on-line e upload de documentação (em formato PDF). Todas as orientações estarão descritas no site e o candidato deverá ter atenção com o preenchimento e a confirmação das informações.
O certame será conduzido pela Comissão Especial de Credenciamento designada pela Sead e o resultado da seleção será publicado no Diário Oficial do Estado. Para mais informações, os interessados deverão acessar o edital de credenciamento ou entrar em contato com a Perícia Médica do Estado por meio do telefone (79) 3226 2330.
Fonte: ASN
Foto: Ascom/Sead
