O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que altera critérios de aplicação das penas para condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e em tentativas de golpe de Estado, podendo reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e 1 abstenção e agora segue para sanção presidencial.
O texto do projeto, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê que, quando um réu for condenado por mais de um crime cometidos no mesmo contexto — como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes relacionados —, apenas a pena mais grave será aplicada, em vez da soma das penas.
Antes de ser votado em Plenário, o projeto passou também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde recebeu emenda para restringir os efeitos da dosimetria aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A proposta altera ainda pontos da Lei de Execução Penal, como os percentuais necessários para progressão de regime. Com as novas regras, condenados considerados em contexto coletivo poderão progredir de regime de cumprimento da pena após percentual menor do que na legislação atual, mesmo em casos que envolvam violência ou grave ameaça.
O PL da Dosimetria foi amplamente debatido durante a votação, com defensores argumentando que a matéria é uma forma de “corrigir excessos” e contribuir para a pacificação nacional, e críticos afirmando que a redução de penas enfraquece o combate ao autoritarismo e representa retrocesso na proteção da democracia.
A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de dezembro de 2025 e agora aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre sua sanção. O presidente já sinalizou que pode vetar o projeto na íntegra, embora a decisão formal ainda não tenha sido tomada.
Por Redação O Caju Notícias com informações da Agência Brasil
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
