No início de fevereiro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso da Universidade Federal de Sergipe (UFS), fazendo com que a instituição permaneça impedida de conceder acréscimo na nota final de candidatos utilizando critérios de caráter geográfico no processo seletivo de ingresso, o chamado bônus regional, que acrescentava na nota final dos candidatos, de 5% a 10%, pelo critério de inclusão regional.
“A decisão judicial mantida pelo STF impede a UFS de aplicar o bônus regional, no entanto, outras universidades federais permanecem aplicando ações afirmativas de bonificação de pontuação por critério regional, gerando desigualdade aos candidatos que residem nas regiões onde o critério está proibido. Isto é, os sergipanos não poderão se beneficiar de critérios regionais de ingresso na UFS e serão prejudicados pela competição com candidatos, em outras instituições, que continuam se valendo de critérios regionais”, alerta o senador Alessandro Vieira.
Nesse sentido, o parlamentar protocolou proposta legislativa para garantir a isonomia para todos os estudantes brasileiros. “Se a Justiça entende que os estudantes sergipanos não podem ser beneficiados pelo bônus, este entendimento deve valer para todos. Os estudantes de Sergipe são prejudicados em vestibulares de outros estados, o que não ocorre com os estudantes de fora que buscam vagas em Sergipe. Com o projeto de lei vamos zerar o jogo e trazer igualdade na concorrência”, aponta Vieira.
Por Assessoria Parlamentar
