O senador Alessandro Vieira (MDB) publicou, nesta sexta-feira (21) em sua conta no X, uma crítica em relação a decisão do ministro Alexandre de Moraes que condenou uma mulher a 14 anos por escrever “perdeu mané” em estátua durante os atos de 8 de janeiro.
Para Alessandro, o ministro do STF tomou uma decisão arbitrária e sem fundamentação contrariando os preceitos da Justiça. Ele escreveu: “Ruy Barbosa, patrono do Senado, já alertava que “não há nada mais relevante na vida social que a formação do sentimento de justiça”. A decisão arbitrária e sem fundamentação do ministro Alexandre, mais uma de tantas, fere de morte a própria Justiça”.
Para corrigir essas distorções aplicadas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, o senador Alessandro protocolou projeto de lei, neste sábado (22) no Senado Federal, que propõe ajustes no Código Penal para garantir que as punições aplicadas em casos de crimes de golpe de Estado ou de abolição do Estado Democrático de Direito sejam proporcionais ao grau de envolvimento de cada indivíduo e não importem em dupla penalização pela mesma conduta.
O caso
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (21) para condenar a 14 anos de cadeia a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos, que pichou com batom a estátua “A Justiça” no 8 de Janeiro. Ela escreveu “perdeu, mané” – referência a uma frase dita por Roberto Barroso, presidente da Corte, em 2022. Moraes pediu que sejam cumpridos 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 1 ano e 6 meses de detenção, quando o regime cumprido é obrigatoriamente semiaberto ou aberto.
