O senador Alessandro Vieira (MDB) tem colaborado nas articulações em Brasília para garantir a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2024, que estabelece regras nacionais para a realização de plebiscitos em casos de conflitos de limites territoriais entre municípios. A proposta pode ser a solução definitiva para o impasse entre Aracaju e São Cristóvão, que envolve uma área habitada por cerca de 30 mil pessoas.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (07), o senador Alessandro anunciou que o PLP deverá ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima semana. Segundo o parlamentar, a confirmação veio após diálogo direto com o relator da matéria, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).
“Ótima notícia. Recebemos a confirmação do deputado Hildo Rocha de que o projeto será incluído na pauta da CCJ e o texto contempla, de forma expressa, a situação de Sergipe”, afirmou o senador.
O projeto de lei é visto como essencial para destravar disputas semelhantes em todo o país, permitindo que os próprios moradores das áreas em litígio decidam, por meio de plebiscito, a qual município desejam pertencer.
O caso sergipano ganhou repercussão nacional após decisão judicial determinar que 11,4% do território de Aracaju, atualmente sob administração da capital, poderiam ser transferidos para São Cristóvão. A medida afetaria comunidades inteiras e a prestação de serviços públicos.
Se aprovado, o projeto poderá estabelecer um novo marco nacional para a resolução de conflitos de limites municipais, reduzindo a judicialização desses casos e fortalecendo a participação popular nas decisões territoriais.
Por Redação O Caju Notícias
