O senador Rogério Carvalho (PT-SE) rebateu, nesta quarta-feira, 30, as justificativas do senador Laércio Oliveira (PP-SE) em relação à emenda jabuti apresentada ao relatório sobre o Projeto de Lei (PL 327/2021), que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Segundo Carvalho, a emenda proposta por Oliveira altera substancialmente a Lei do Gás (Lei 14.134, de 2021), o que “pode, sim, comprometer diretamente os investimentos da Petrobras no estado de Sergipe”.
Durante seu pronunciamento, Carvalho criticou as tentativas de minimizar o impacto das mudanças legislativas, destacando que, apesar das justificativas do senador Laércio Oliveira, a proposta apresentada altera regras que são fundamentais para os projetos de gás natural no país, incluindo um investimento de R$ 80 bilhões programado pela Petrobras.
“Trata-se de um investimento de oitenta bilhões de reais que a Petrobras está realizando ou programado para realizar, dentro de determinadas condições de mercado e participação, onde os acionistas da Petrobras e o mundo corporativo foram informados de que a realidade do investimento dependeria das perspectivas de mercado”, afirmou Rogério.
O senador destacou, ainda, que a norma incluída na emenda cria um novo cenário para o setor, comprometendo os investimentos. “Não é justo que, após fazer um investimento dessa magnitude, a Petrobras seja obrigada a abrir mão desse patrimônio, constituído com o dinheiro de seus investidores, acionistas e do próprio país, para entregar a terceiros. Isso seria o resultado de um processo de privatização dos terminais de gás, que é o que aconteceria caso esta proposta avance”, alertou.
“Não acredito que isso irá adiante, pois o país tem responsabilidade, assim como a Petrobras, com o investimento. Mudar as regras no meio do jogo pode, sim, interromper o processo de investimento. Estamos abertos para discutir este tema, mas em outro projeto, não no meio de um processo de investimento que a Petrobras já está pronta para realizar. No caso de Sergipe, não há chantagem envolvida”, acrescentou.
Ele finalizou afirmando que o processo de investimento em Sergipe e na Bacia de Campos segue em andamento, contrariando as acusações de que a Petrobras estaria utilizando a situação como forma de pressão. “O que acontece na Bacia de Campos e em Sergipe é que já houve uma licitação, que ficou deserta, para o afretamento de duas plataformas. O edital está pronto para ser lançado novamente, e não é correto afirmar que o processo estava parado e agora se trata de uma chantagem. O investimento da Petrobras decorre do esforço próprio da empresa e dos recursos que ela já alocou para a execução desse projeto”, concluiu Rogério Carvalho.
Foto: Daniel Gomes/Assessoria de Comunicação
