CCJ da Câmara dos Deputados aprova PEC que proíbe aborto legal
Comissão especial será criada para emitir parecer sobre o tema
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Comissão especial será criada para emitir parecer sobre o tema
Diante do caso, uma equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi acionada e fez os primeiros levantamentos sobre o crime.
Para o parlamentar, o assunto deve ser discutido de forma apartidária.
O vereador alega que o STF tem interferido em questões que não são da ossada da Suprema Corte, a exemplo da descriminalização da maconha e do aborto
Data do julgamento não foi definida
“Defender o direito à vida é uma missão inegociável”, enfatiza o deputado federal
Na percepção do parlamentar, há outras medidas sociais para contornar uma gravidez indesejada
Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime