Lei garante isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência
Medida passa a valer a partir de janeiro de 2025, e vai beneficiar mais de 4,2 mil contribuintes
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Medida passa a valer a partir de janeiro de 2025, e vai beneficiar mais de 4,2 mil contribuintes
Com isso, a isenção anual do imposto e a anistia de multas por atraso de pagamento, que antes beneficiavam os donos de motocicleta de 50 a 160 cilindradas (que ganham até dois salários mínimos)
A medida acontece após cobrança feita pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) que solicitou a mudança no plenário da Assembleia Legislativa
Programa Rode Bem tem por objetivo beneficiar pessoas com até dois salários mínimos, que possuem motocicleta de até 160 cilindradas
Proprietários de veículos podem quitar documento com abatimento de 10%
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Texto vai para votação dos deputados federais
Pagamento da cota única ocorre até 27 de março
Pagamento do imposto em cota única poderá ser feito até 27 de março