STF mantém decisão de que não é crime o porte de maconha para consumo pessoal
O Tribunal fixou a quantidade fixada é 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes
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O Tribunal fixou a quantidade fixada é 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes
O Getam informou que a abordagem inicial ocorreu com um motorista de aplicativo, que transportava cerca de 50 quilos da substância no veículo
Ao todo mais de 1oo pés da droga foram apreendidos
Presidente também defendeu diferenciação entre usuário e traficante
“Não somos contra o uso medicinal, mas temos que ter certeza de que o cultivo da Cannabis será feito para este fim, e não para traficar drogas”, disse o parlamentar
Denúncias anônimas levaram policiais ao local onde estava a droga
Pedido de vista de André Mendonça suspendeu o julgamento
Segundo a PM, drogas prontas para a comercialização foram apreendidas.