Justiça determina que SMTT faça reparos na estrutura do Terminal Leonel Brizola na zona oeste de Aracaju
A ação foi movida pelo Ministério Público de Sergipe
A ação foi movida pelo Ministério Público de Sergipe
Em uma área de aproximadamente 10.000 m², foram detectados resíduos urbanos, descarte de restos de animais, característicos de abate, pneus, entre outros entulhos
Os gestores que insistirem em manter em funcionamento os “lixões” poderão responder pela prática dos crimes ambientais
A prefeitura de Aracaju informou que não foi notificada da decisão.
Após fiscalização de Ricardo Marques e ação do MP, a Justiça determina reforma Terminal Leonel Brizola
No curso do procedimento, a Promotoria de Justiça observou que o último concurso público realizado para contratação de profissionais da saúde, no Município de Aracaju, foi realizado em 2011
O promotor destacou que “se tais fatos forem comprovados, se caracterizam, ao menos em tese, com a prática de ato de improbidade administrativa”
Os argumentos são que houve irregularidades e ilegalidades no processo, como falta de definição de público alvo, quantitativo para contratação imediata e de reserva, além de salário de cada função
Os equipamentos serão destinados ao Ponto do Instituto de Identificação localizado no município