PEC

Rodrigo Valadares propõe PEC para que medidas judiciais contra parlamentares sejam somente cumpridas após aprovação da Mesa Diretora

Para o deputado é uma forma de coibir abusos do Poder Judiciário e proteger a soberania do voto popular

Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF

Proposta poderá ser votada em dois turnos nesta quarta-feira (22)

CCJ do Senado aprova PEC que permite comercialização de plasma humano

Proposta será agora analisada pelo plenário da Casa

Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decisões do STF

Proposta de Emenda à Constituição obteve 175 assinaturas na Câmara