Alessandro Vieira propõe texto alternativo para a reforma eleitoral
Entre as mudanças sugeridas, o substitutivo mantém a caracterização da boca de urna como crime eleitoral, preservando a pena de até três anos de reclusão
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Entre as mudanças sugeridas, o substitutivo mantém a caracterização da boca de urna como crime eleitoral, preservando a pena de até três anos de reclusão
Confira os pontos de alteração na legislação eleitoral para às eleições 2024