A lista será encaminhada ao governador Fábio Mitidieri, que terá a responsabilidade de nomear um dos três indicados para ocupar o cargo de desembargador
Caso a decisão seja descumprida, está prevista multa diária de R$ 60 mil
A decisão, tomada em ação movida pelo Sindijus, reconhece “omissão” do Executivo e beneficia servidores que seguem na ativa após preencherem requisitos para aposentadoria
Segundo o Sindijus, o TJSE teria espaço para discutir recomposição salarial mais ampla, reestruturação das carreiras e entre outras coisas
Com a decisão, o cadastro de reserva permanece vigente, permitindo novas convocações dentro do prazo estendido
Para o sindicato, esse montante representa uma aberração na estrutura salarial dado que é oito vezes superior ao salário base de diversos servidores efetivos
Em ato no Pleno, comissão reivindicou o preenchimento de cargos vagos, alertando para sobrecarga de trabalho e impactos na prestação de serviços à população