O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) confirmou, nesta quinta-feira (13), por unanimidade, pelo placar de 7 votos a 0, a decisão que julgou improcedente a ação eleitoral envolvendo o evento conhecido como “Família no Altar”, realizado em Nossa Senhora do Socorro.
Com o julgamento, o Tribunal manteve a decisão de primeiro grau e afastou as acusações formuladas contra Samuel Carvalho, reconhecendo a inexistência de elementos suficientes para caracterizar ilícito eleitoral capaz de comprometer o resultado das eleições municipais de 2024.
Um dos aspectos destacados pela defesa foi o próprio contexto eleitoral de Nossa Senhora do Socorro. Samuel Carvalho obteve uma vitória histórica nas urnas, em uma eleição marcada por expressiva diferença de votos em relação aos demais candidatos, circunstância que, segundo a defesa, reforça a ausência de qualquer nexo entre os fatos discutidos no processo e o resultado da eleição.
Também foi ressaltado que o Ministério Público Eleitoral que atuou em primeiro grau não recorreu da sentença de improcedência, permanecendo o recurso restrito à parte adversária.
Para o advogado Edmilson Júnior, responsável pela defesa ao lado de seu sócio o advogado Saulo Ismerim, o resultado confirma a consistência da decisão proferida em primeira instância.
«“Desde o início sustentamos que não havia prova de ilícito eleitoral capaz de interferir na legitimidade do pleito. A decisão de primeiro grau foi muito clara e, agora, o TRE de Sergipe a confirma por unanimidade, com sete votos a zero. É uma vitória jurídica importante, mas, sobretudo, é o reconhecimento de que deve ser respeitada a vontade soberana manifestada pelo eleitor de Nossa Senhora do Socorro nas urnas”, afirmou Dr. Edmilson.»
Com a decisão unânime do TRE-SE, Samuel Carvalho obtém nova vitória na Justiça Eleitoral, mantendo-se íntegro o resultado das urnas que o conduziu à Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro.
Por Redação O Caju Notícias
