Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 17, uma ação conjunta que visa o combate à pirataria de óculos, armações e lentes em Aracaju.
De acordo com o Ministério Público de Sergipe (MP-SE), o principal objetivo é livrar os consumidores da aquisição de produtos falsificadas como se fossem originais, violando direitos básicos por causarem graves prejuízos, especialmente a sua saúde.
A operação também apura crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, que induzem o consumidor a erro, atribuindo informações falsas sobre produtos. O assunto é disciplinado pela Lei 8.137/90, e prevê pena de detenção de 2 a 5 anos.
O artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor prevê pena de detenção de três meses a um ano por “fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.
Ação integrada
Coordenada pela Receita Federal, a operação Ocularium conta com o envolvimento de mais de 80 profissionais de diversos órgãos, a exemplo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Polícia Civil (PCSE), Polícia Militar (PMSE), Secretaria da Fazenda de Aracaju (SEMFAZ) e Procon Aracaju.
Fonte: Infonet
Foto: MP-SE
