Durante pronunciamento na tribuna da Câmara, o vereador Hebert Pereira levantou um debate sobre a lógica que restringe a emissão de laudos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) a apenas neuropediatras e psiquiatras infantis.
Segundo o parlamentar, essa limitação dificulta o acesso de milhares de famílias ao diagnóstico e, consequentemente, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e outros direitos garantidos por lei.
“Criou-se uma lógica irracional que desprestigia outros médicos igualmente capacitados. A lei do ato médico garante a todo médico, devidamente habilitado, o direito de emitir laudos de diagnósticos, inclusive o TEA. Limitar isso a apenas duas especialidades é negar acesso, principalmente aos mais carentes”, afirmou Hebert.
O vereador defendeu que médicos da família e clínicos gerais — que acompanham muitas crianças desde o nascimento — também devem ter reconhecida sua competência para emissão de laudos.
“É injusto desconsiderar o trabalho desses profissionais, que estão na linha de frente e conhecem a realidade de cada paciente. O debate precisa ser técnico, mas também humano”, completou.
Hebert Pereira reafirmou o compromisso de seguir discutindo pautas que envolvem acessibilidade, inclusão e justiça social, especialmente voltadas às famílias de pessoas com autismo.
Por Assessoria Parlamentar
