Diante da ampla repercussão nacional na qual a atriz Larissa Manoela revelou ter sido vítima de um contrato abusivo e ter sofrido prejuízos financeiros por parte de sua família, a deputada federal Yandra Moura (União) apresentou o Projeto de Lei nº 3938/2023, que propõe uma alteração no Código Civil, com o objetivo de proporcionar maior proteção aos menores de idade.
O Projeto de Lei ‘Larissa Manoela’ concentra-se principalmente em prevenir que jovens talentos sofram perdas financeiras irreparáveis e se vejam obrigados a renunciar aos seus patrimônios. “A designação ‘Lei Larissa Manoela’ é uma homenagem à atriz e reflete o compromisso de zelar devidamente pelo patrimônio dos menores de idade em nossa sociedade”, afirmou Yandra.
A parlamentar explicou que apresentou o projeto em resposta aos casos de vulnerabilidade financeira enfrentados por menores de idade, como o relatado pela atriz Larissa Manoela. “As dificuldades e conflitos por ela mencionados destacam a necessidade de estabelecer mecanismos legais que assegurem uma administração justa e transparente dos bens e rendimentos dos menores de idade”, declarou.
O Código Civil atualmente prevê penalidades para os pais que dissipam o patrimônio de seus filhos. “No entanto, através deste projeto de lei, almejamos aprimorar as proteções e garantias destinadas à preservação dos bens dos menores de idade”, concluiu Yandra Moura.
Por Assessoria Parlamentar
