A deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, confirmou sua assinatura e apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
A parlamentar admite reconhecer a importância das Guardas Municipais e acredita que é necessário resgatar o protagonismo dos agentes. “A Guarda Municipal desempenha um papel fundamental na preservação da segurança e bem-estar de nossa comunidade, promovendo a ordem e a tranquilidade, tornando nossas cidades lugares mais seguros para todos. É um desafio social que clama por soluções práticas e efetivas. E a nossa Guarda, se bem equipada, tem um potencial enorme para contribuir com segurança da população”, afirmou Yandra.
Yandra recebeu o pedido de apoio de guardas municipais do município de Aracaju e de diversas cidades sergipanas, e prontamente concedeu seu total apoio à PEC. “A proposta aborda ainda a questão da aposentadoria especial para esses profissionais, bem como a mudança da nomenclatura para Polícia Municipal. É essencial capacitar e prover recursos financeiros para os municípios que detêm guardas municipais para garantir uma participação mais efetiva deles na Segurança Pública e no cuidado ao patrimônio público. Há ainda o objetivo de transformá-las em Policiais Municipais”, declarou.
A proposta tem como objetivo promover a segurança jurídica, por meio da inclusão das Guardas Municipais no inciso VII do Caput do artigo 144 da Constituição Federal de 1988. A deputada reafirmou que acompanhará de perto a tramitação da PEC e dará total suporte aos Guardas Municipais.
Por Assessoria Parlamentar
