Por Mário de Sandra [*]
Articulista que escreve todas às sextas-feiras
A infraestrutura pública capaz de estabelecer a plena dignidade de moradia e convivência comunitária ultrapassa a pavimentação e espaços coletivos de vivência, perpassa fundamentalmente pela estruturação de sistemas que garantam o correto descarte de resíduos sólidos e esgotamento sanitário.
O desafio do financiamento de ações nesse sentido é evidente e recai frontalmente nos Municípios que, no âmbito do combalido pacto federativo, são os entes que possuem demandas crescentes sem a devida recomposição financeira, tornando o cenário da adequação sanitária dos centros urbanos cada vez mais desafiador.
A União patina na cada vez mais evidente quebra de braços entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre o orçamento público, uma verdadeira guerra para se saber “quem manda mais”, situação política com impactos administrativos que cada vez mais se agrava no cenário de polarização e de ausência de mudanças significativas no sistema representativo.
Nesse cenário, o esgoto continua a céu aberto, municípios pequenos com menos de cinquenta mil habitantes continuam sem recursos disponíveis para aplicação em obras estruturantes e os orçamentos municipais são espremidos para que seja possível o custeio das necessárias ações de descarte regular de resíduos sólidos.
Atualmente, todos os antigos lixões em Sergipe foram encerrados, Consórcios formados pelos Municípios cuidam da operacionalização do sistema de descarte regular de resíduos no ainda monopolizado contexto de aterros sanitários.
E o tratamento do esgoto? Este terá avanços significativos nos próximos anos pela coragem do processo de concessão parcial das atividades da DESO à IGUÁ, capitaneado pelo Governo do Estado e aprovado pelos Prefeitos e Prefeitas Sergipanos que contratualizou mais de 6 bilhões de reais nos próximos anos em investimentos em saneamento básico, cabendo a atenção e fiscalização das cláusulas a quem for de Direito, sobretudo, o povo.
Haverá avanços significativos nos próximos anos sobre esgotamento sanitário em razão de detalhes importantes no processo de concessão como a unificação de todo o sistema em apenas uma Microrregião, vinculando a atuação ampla e irrestrita em todos os municípios sergipanos.
Os recentes avanços sobre o descarte de resíduos sólidos e esgotamento sanitário precisam ser ampliados, por uma questão de saúde pública e de compromisso com o meio ambiente nos próximos anos, devendo ser cada vez mais priorizado o esforço político e institucional sobre essas demandas.
Por fim, nunca é demais relembrar que só existe política pública eficiente com financiamento adequado e o debate público precisa ser cada vez mais efetivo para descentralização de recursos para os Municípios, é na ponta da Federação que as coisas acontecem, se faz necessária uma mudança de curso do posicionamento quanto ao tema para que as coisas não passem a cheirar mal.
[*] Advogado e prefeito de Muribeca
