A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, durante sessão na noite desta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 6/2024, que trata do desmembramento simplificado de municípios com o objetivo de solucionar conflitos territoriais. A proposta segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.
O deputado federal Thiago de Joaldo (PP/SE) foi designado relator em plenário e realizou a leitura do texto. Durante a sessão, ele destacou a data de aniversário de Aracaju e comemorou a aprovação da proposta. A deputada Delegada Katarina (PSD/SE) também foi mencionada e elogiada pelos esforços na articulação do projeto.
O PLP busca estabelecer soluções mais estáveis e transparentes para disputas territoriais entre municípios. Entre os possíveis impactos, está a possibilidade de ajudar a resolver o impasse envolvendo Aracaju e São Cristóvão, além de outros casos pelo país.
A proposta prevê que a decisão sobre conflitos territoriais possa ocorrer por meio de voto popular, através de plebiscito.
“Verdadeiros imbróglios políticos que somente serão resolvidos com a edição deste PLP, que dará aos municípios a possibilidade de solucionar tais impasses a partir da solução mais democrática possível, que é através do voto popular”, afirmou Thiago de Joaldo.
O texto segue agora para o Senado e precisará tramitar com urgência para que eventuais plebiscitos possam ser realizados junto às eleições de 2026.
Redação O Caju Notícias com informações da Fan F1
Foto: Fan F1
