Proposta estabelece diretrizes para o desmembramento de áreas entre municípios e viabiliza a realização de consulta popular para resolver disputas territoriais históricas
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, tem previsão de votação no Plenário do Senado na próxima quarta-feira (25)
A prefeita de Aracaju destacou que, mais do que limites geográficos, o debate envolve, sobretudo, o sentimento de pertencimento da população que vive nessas localidades
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que poderá solucionar o conflito entre Aracaju e São Cristovão em relação a Zona de Expansão
Texto segue para o Senado e pode impactar disputa entre Aracaju e São Cristóvão
O encontro, presidido pela prefeita Emília Corrêa, contou com a presença do deputado federal Thiago de Joaldo, escolhido como relator da matéria no plenário da Câmara Federal
Segundo o vice-prefeito, a ida a Brasília é mais um das ações da Prefeitura de Aracaju para assegurar o direito da população
Deputado apresentou proposta de projeto de lei que tem como objetivo solucionar conflitos territoriais existentes em diversas regiões do país, incluindo caso da Zona de Expansão
Para o vice-prefeito, a disputa territorial não deve ser tratada apenas como um processo judicial, mas como uma questão de democracia e identidade coletiva
O parlamentar informou que na Zona de Expansão residem cerca de 30 mil habitantes e o sentimento de pertencimento é muito grande para com o município de Aracaju
Decisão judicial determina que parte do território da Zona de Expansão seja do município de São Cristóvão
Segundo o vice-prefeito eleito, “os moradores reconhecem e pedem que o território continue pertencendo a Aracaju”