O senador Alessandro Vieira (MDB) foi escolhido, nesta sexta-feira (20), como relator no Senado Federal do Projeto de Lei Complementar (PLC 6/2024), que estabelece diretrizes para a solução de conflitos territoriais entre municípios de um mesmo estado.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, tem previsão de votação no Plenário do Senado na próxima quarta-feira (25) e pode abrir caminho para a realização de um plebiscito que pode solucionar a disputa entre Aracaju e São Cristóvão pela área da Zona de Expansão.
Em conversa com o site O Caju Notícias, o senador Alessandro afirmou que o texto é um passo importante para que haja o plebiscito. “O texto viabiliza a livre escolha dos moradores da região. Vou trabalhar para que seja aprovado e sancionado rapidamente”, disse.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo presidenta da República, caberá à Assembleia Legislativa de Sergipe conduzir os trâmites para a consulta popular, após análise de viabilidade técnica, permitindo que os moradores decidam a qual município desejam pertencer.
Atualmente, a área está oficialmente vinculada a São Cristóvão, após decisão judicial mantida em março de 2026 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a devolução de cerca de 20,78 km² por Aracaju.
A relatoria de Alessandro Vieira é vista como um avanço na tentativa de solução do impasse, que há anos mobiliza moradores da região, muitos dos quais defendem a permanência da área sob administração da capital.
Por Uilliam Pinheiro
