Por Uilliam Pinheiro
O ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado André Moura (União Brasil) sofreu mais uma condenação por improbidade administrativa, tendo sido determinada a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
A decisão judicial foi proferida novamente pelo juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da Comarca de Japaratuba, nesta quarta-feira (3). O magistrado concluiu haver provas documentais e testemunhais suficientes para demonstrar que compras realizadas com recursos públicos beneficiaram diretamente André Moura e pessoas de seu núcleo familiar e político. Segundo a sentença, parte do conjunto probatório é reforçada por confissões e documentos apresentados ao longo do processo.
De acordo com a decisão, mercadorias adquiridas junto a estabelecimentos comerciais do município de Pirambu eram destinadas ao abastecimento de residências particulares e à realização de atividades de natureza político-partidária. O magistrado apontou um prejuízo inicial de R$ 30.437,58 aos cofres municipais apenas em relação a parte das operações investigadas, destacando que o valor total do dano ainda será apurado em fase de liquidação de sentença.
É a segunda vez em menos de duas semanas que a Justiça condena o ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado. Em 21 de maio, Moura foi punido em processo semelhante pelo mesmo juiz por utilizar linhas telefônicas custeadas pela Prefeitura de Pirambu para fins particulares.
A sentença destaca ainda que André Moura já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por uso indevido de recursos da Prefeitura de Pirambu e que, posteriormente, celebrou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Segundo o juiz, a confissão formal realizada no acordo reforça as demais provas reunidas no processo de improbidade administrativa.
Além do ex-deputado, foram condenados sua esposa, Lara Moura; sua cunhada, Cláudia Dantas Ferreira; o ex-prefeito Juarez Batista; e o ex-secretário de Finanças Élio José Lima.
Caso a decisão seja confirmada por órgão colegiado, André Moura poderá ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a condenação ainda é de primeira instância, cabendo recurso ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Dessa forma, o pré-candidato ao Senado permanece elegível para a disputa das eleições de 2026.
A questão é o quanto essas novas condenações podem prejudicar o desempenho de André Moura na disputa pelo Senado e impactar sua relação com integrantes da chapa governista, que não desejam ser associados a alguém que constantemente precisa responder a processos de improbidade administrativa.
Defesa do ex-deputado André Moura
O advogado Marcio Conrado, representando o ex-deputado federal, afirmou, em entrevista a George Magalhães, que a expectativa era de que o processo retornasse à sua fase inicial, conforme determinado por decisão da instância superior. Segundo ele, a anulação alcança a fase da defesa preliminar e todos os atos praticados posteriormente. “A Corte foi clara. A decisão é muito clara no sentido de anular desde a fase da defesa preliminar e todos os atos posteriores. Então, mesmo que atos posteriores tenham sido praticados, estão nulos”, declarou.
De acordo com o advogado, a decisão exigiria a reabertura do procedimento, com nova citação para apresentação de defesa, realização de instrução processual e reavaliação dos elementos já analisados pela corte superior. Ele sustentou que o magistrado responsável pelo caso não observou integralmente o que foi determinado. “Isso deve retornar à sua fase de origem. E não foi isso que o magistrado fez”, afirmou.
O advogado informou ainda que a defesa pretende adotar medidas para buscar a revisão do entendimento, inclusive levando ao conhecimento do Superior Tribunal de Justiça o que considera ser um descumprimento de decisão judicial. “A gente vai, com certeza, buscar as correções dessa decisão, inclusive no sentido de provocar o próprio Superior Tribunal de Justiça quanto ao descumprimento de uma decisão por ele proferida”, disse.
Durante a manifestação, ele também criticou a recorrência de disputas judiciais semelhantes em períodos eleitorais, afirmando que questões já debatidas voltam a ser discutidas a cada novo pleito. “É inadmissível que, de quatro em quatro anos, a gente tenha que enfrentar esses dissabores dentro de um pleito eleitoral. Todas as vezes são as mesmas matérias”, declarou.
Segundo o advogado, a estabilidade das decisões judiciais é essencial para garantir segurança jurídica ao processo eleitoral. “O processo eleitoral é um processo que requer segurança, não só daqueles que se predispõem a ser candidatos, mas acima de tudo dos atores externos e, principalmente, do Judiciário”, afirmou.
Ao concluir, ele defendeu a necessidade de correção das decisões questionadas e disse que a atuação ocorrerá de forma respeitosa, mas firme. “Não se pode admitir que, dentro de um cenário político que a gente agora está enfrentando, a gente se depare com situações como essa. Vamos buscar, sim, a correção dessas decisões, inclusive junto aos órgãos de fiscalização”, concluiu.
